Tangará/RN Inscrições encerradas
Concurso Prefeitura de Tangará (RN) 2026 Fiscal Ambiental Prefeitura de Tangará · Edital 001/2026 · Banca COMPERVE/UFRN
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1 vaga
R$ 1.621,00/mês salário
Ensino Superior escolaridade
29/11/2026 data da prova
Requisitos: Ensino médio completo acrescido de Curso técnico em áreas ambientais ou correlatas, tais como: Técnico em Controle Ambiental; Técnico em Gestão Ambiental; Técnico em Saneamento; Técnico em Meio Ambiente; e outras formações técnicas afins reconhecidas pelo MEC; conhecimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal.
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
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1. Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos Ideia central, tese e argumentos do texto Inferências e informações implícitas Distinção entre fato e opinião Finalidade comunicativa e público-alvo Identificação de referências anafóricas e catafóricas Tipologia e gêneros textuais Texto narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo, expositivo e injuntivo Gêneros jornalísticos: notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião e crônica Gêneros acadêmicos e técnicos: resumo, resenha, relatório e artigo científico Sequências textuais e suas marcas linguísticas Coesão e coerência textual Mecanismos de referenciação: anáfora, catáfora e elipse Conectivos e relações semântico-discursivas (causa, consequência, concessão, oposição, condição) Paralelismo sintático e progressão temática Princípios de coerência: não contradição, continuidade e totalidade Ortografia oficial e acentuação gráfica Regras de acentuação conforme o Acordo Ortográfico vigente Emprego de grafias corretas e distinção de homônimos e parônimos Uso de hífen em vocábulos compostos e prefixados Emprego de maiúsculas e minúsculas Morfologia: classes de palavras Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau Artigo, numeral, pronome (pessoal, possessivo, demonstrativo, relativo e indefinido) Verbo: modos, tempos, pessoas, vozes e correlação verbal Advérbio: classificação e valor semântico Preposição e conjunção: classificações e funções Interjeição e palavras denotativas Sintaxe da oração e do período Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração Período composto por coordenação e subordinação (substantiva, adjetiva e adverbial) Orações reduzidas e desenvolvidas Funções sintáticas do pronome relativo e da partícula 'se' Vozes verbais e transformação entre elas Concordância verbal e nominal Regras gerais e casos especiais de concordância verbal Sujeito composto, partitivo, pronome apassivador e verbos impessoais Concordância nominal: regras gerais e casos particulares Expressões 'haver', 'fazer', 'dar' e 'passar' em contextos de concordância Regência verbal e nominal Regência dos verbos de maior incidência em textos formais (assistir, visar, aspirar, implicar, obedecer, preferir) Regência dos nomes de uso frequente na língua culta Emprego da preposição adequada a cada regime Variações de regência e mudança de sentido Crase Condições para a ocorrência do fenômeno Casos obrigatórios, facultativos e proibidos Crase diante de pronomes, locuções adverbiais e horas Sinais indicadores de crase em contextos específicos Pontuação Uso da vírgula: enumerações, apostos, vocativos, orações deslocadas e adjetivas explicativas Ponto e vírgula, dois-pontos, ponto final e ponto de interrogação/exclamação Pontuação em orações coordenadas e subordinadas Pontuação e efeitos de sentido no texto Semântica e estilística Sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia e homonímia Ambiguidade, polissemia e denotação versus conotação Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, ironia, antítese, paradoxo, eufemismo e hipérbole Variação linguística: norma culta, coloquialidade e registros formais e informais Redação oficial Princípios da redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e padronização Estrutura de ofício, memorando, e-mail institucional e parecer Pronomes de tratamento e fechos adequados Manual de Redação da Presidência da República: aspectos aplicáveis 1. Legislação Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Art. 225 da Constituição Federal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Competências comuns e privativas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios Princípios do Direito Ambiental (precaução, prevenção, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável) Tríplice responsabilidade por danos ao meio ambiente (civil, penal e administrativa) Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938/1981: objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Estrutura e funcionamento do SISNAMA (Conselho de Governo, CONAMA, IBAMA e órgãos estaduais) Padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos Instrumentos de gestão, licenciamento e controle da poluição Licenciamento Ambiental e Competências Administrativas Lei Complementar nº 140/2011: fixação de competências e critérios de atuação Fases do licenciamento (Licença Prévia, de Instalação e de Operação) e prazos Licenciamento Ambiental Simplificado e regularização de atividades consolidadas Controle da poluição do ar, solo e recursos hídricos e outorga de uso da água Código Florestal e Proteção da Vegetação Nativa Lei nº 12.651/2012: conceitos, limites e regras de proteção da vegetação nativa Áreas de Preservação Permanente (APP): faixas marginais, topos de morro e nascentes Reserva Legal: averbação, recomposição, compensação e exploração florestal sustentável Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 9.985/2000 (SNUC): critérios, categorias e objetivos das Unidades de Conservação Grupos de Proteção Integral e de Uso Sustentável e suas peculiaridades Zoneamento ecológico-econômico, plano de manejo e conselho gestor Criação, implantação e gestão de UCs federais, estaduais e municipais Gestão de Resíduos Sólidos e Agrotóxicos Lei nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos e responsabilidade compartilhada Logística reversa, planos de gestão e destinação final ambientalmente adequada Lei nº 7.802/1989: registro, fiscalização e uso de agrotóxicos e afins Destinação final de embalagens vazias e controle de produtos perigosos Proteção da Flora, da Fauna e Biossegurança Proteção da fauna silvestre: manejo, abate controlado e combate ao tráfico Espécies exóticas invasoras, biossegurança e organismos geneticamente modificados Lei nº 11.105/2005: normas de segurança e mecanismos de fiscalização em biossegurança Acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios (Lei nº 13.123/2015) Crimes e Infrações Administrativas Ambientais Lei nº 9.605/1998: crimes contra a flora, fauna, poluição e ordenamento urbano Tipificação das infrações administrativas, graduação das multas e critérios de aplicação Poder de polícia ambiental: auto de infração, embargo, interdição e apreensão de produtos Desconsideração da personalidade jurídica, termo de ajustamento de conduta e transação penal 1. História do município de Tangará / RN Formação Histórica e Ocupação do Território Povos indígenas originários e ocupação pré-colonial na região do Seridó e Agreste potiguar Ciclo do gado e estabelecimento dos primeiros núcleos de povoamento no interior do estado Origem do nome Tangará e sua relação simbólica com a fauna local, especialmente o pássaro Desenvolvimento Político e Administrativo Processo de emancipação política em 1958 e o desmembramento do município de Santa Cruz Evolução da divisão territorial, criação de distritos e definição dos limites geográficos Principais figuras históricas e lideranças políticas na consolidação administrativa da cidade Evolução Socioeconômica e Cultural Transformação das atividades econômicas: da pecuária e agricultura familiar ao comércio e serviços Manifestações culturais, festividades, folclore e tradições populares tangaraenses História das instituições de ensino, desenvolvimento educacional e papel das instituições religiosas Patrimônio Histórico, Geográfico e Memória Local Marcos históricos, monumentos, praças e logradouros públicos de relevância, como o Açude Trairi Interação entre a história local e a geografia física: rios, serras e vegetação do município Iniciativas de preservação da memória, do patrimônio histórico e da identidade cultural municipal 1. Conhecimentos Específicos Fundamentos da Ecologia e Gestão Ambiental Conceitos básicos de ecologia e ecossistemas Ciclos biogeoquímicos e fluxos de energia Biomas brasileiros e suas características Serviços ecossistêmicos e valoração ambiental Indicadores ambientais e estado do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Avaliação de Impacto Ambiental e EIA/RIMA Zoneamento Ambiental e Ecozoneamento Padrões de qualidade ambiental e controle de poluição Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente Licenciamento e Controle Ambiental Técnico Etapas do licenciamento ambiental e suas modalidades Tipologia dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento Condicionantes, medidas mitigadoras e compensatórias Monitoramento ambiental e auditoria ambiental Regularização ambiental de empreendimentos consolidados Fiscalização e Poder de Polícia Ambiental Conceito, atributos e limites do poder de polícia ambiental Procedimentos de fiscalização e inspeção técnica in loco Tipologia das infrações administrativas ambientais Aplicação de sanções, multas e medidas cautelares Processo administrativo ambiental e direito de defesa Apreensão e destinação de produtos e instrumentos Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento Bacias hidrográficas e outorga de direito de uso de água Enquadramento de corpos d'água e cobrança pelo uso da água Proteção de mananciais e áreas de preservação permanente Saneamento básico: abastecimento, esgotamento e drenagem Controle de efluentes líquidos e lançamento de poluentes Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular Classificação e caracterização de resíduos sólidos Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Logística reversa e responsabilidade compartilhada Tecnologias de tratamento e disposição final Resíduos perigosos: identificação, manejo e destinação Conservação da Flora e Fauna Silvestre Supressão de vegetação nativa e mecanismos de controle Sistemas de manejo florestal sustentável e planos de manejo Proteção da fauna silvestre, exótica e aquática Combate ao tráfico de animais e espécies exóticas invasoras Unidades de Conservação: categorias, gestão e fiscalização Educação Ambiental e Sustentabilidade Política Nacional de Educação Ambiental Processos educativos formais e não formais Sustentabilidade corporativa e responsabilidade socioambiental Produção mais limpa e eficiência energética Mudanças climáticas globais e políticas de mitigação Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Fiscal Ambiental
