Tangará/RN Inscrições encerradas
Concurso Prefeitura de Tangará (RN) 2026 Fiscal de Tributos Prefeitura de Tangará · Edital 001/2026 · Banca COMPERVE/UFRN
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Cadastro de Reserva
R$ 4.675,50/mês salário
Ensino Superior escolaridade
29/11/2026 data da prova
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Gestão Pública, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Ciência da Computação, Gestão Financeira, Processos Gerenciais, Matemática ou Estatística.
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
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1. Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos Ideia central, tese e argumentos do texto Inferências e informações implícitas Distinção entre fato e opinião Finalidade comunicativa e público-alvo Reconhecimento de tesis e posicionamento do autor Tipologia e gêneros textuais Sequências textuais: narração, descrição, dissertação, exposição e injunção Gêneros jornalísticos: notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião e crônica Gêneros acadêmicos e técnicos: resumo, resenha, ensaio e artigo científico Propriedades textuais: informatividade, situacionalidade, intertextualidade e intencionalidade Coesão e coerência textual Mecanismos de coesão referencial: anáfora, catáfora e elipse Coesão sequencial: conectivos, conjunções e operadores argumentativos Coesão lexical: sinonímia, antonímia, hiperonímia e reiteração Princípios de coerência: não contradição, progressão temática e continuidade Ortografia oficial e acentuação gráfica Alfabet oficial e uso de letras em casos específicos Emprego de porquês, mas/mais, mal/mau, onde/aonde e demais pares homofônicos Regras de acentuação gráfica segundo o Novo Acordo Ortográfico Acentuação diferencial e hiatos, ditongos e proparítonas Uso do hífen em prefixação e composição Classes gramaticais Substantivo: formação, flexão de gênero, número e grau Adjetivo e locução adjetiva: flexão, grau e função semântica Artigo, numeral e pronome: classificação e emprego Verbo: modos, tempos, aspectos, vozes e conjugações irregulares Advérbio e preposição: classificação, valor semântico e combinações Conjunção: classificação coordenativa e subordinativa Interjeição e palavras denotativas Sintaxe da oração e do período Termos essenciais: sujeito (tipos e classificação) e predicado Predicação verbal: verbos transitivos diretos, indiretos, bitransitivos e de ligação Termos integrantes: complementos nominais e agentes da passiva Termos acessórios: adjunto adnominal, adjunto adverbial e aposto Vozes verbais: ativa, passiva analítica e sintética Período composto por coordenação e subordinação Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais Concordância verbal e nominal Concordância verbal: regra geral e casos especiais Sujeito composto, partitivo, pronome apassivador e verbo haver Concordância nominal: regra geral e casos especiais Expressões como 'anexo', 'incluso', 'obrigado', 'meio' e 'bastante' Concordância com pronomes de tratamento e coletivos Regência verbal e nominal e crase Regência de verbos de uso frequente em textos administrativos e jurídicos Regência de nomes: adjetivos e substantivos com preposição obrigatória Fenômeno da crase: regras gerais, casos facultativos e proibitivos Crase diante de pronomes, datas, horas e topônimos Pontuação Uso da vírgula: enumeração, aposto, vocativo e orações deslocadas Uso do ponto e vírgula em enumerações e orações coordenadas Dois-pontos, travessão, parênteses e aspas Pontuação nas orações subordinadas e adjuntos deslocados Semântica e figuras de linguagem Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia Ambiguidade, redundância e equívocos semânticos Denotação e conotação Figuras de palavra, pensamento e sintaxe Variação linguística: norma culta, coloquialidade e registros Redação oficial Princípios da redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão e formalidade Padrão ofício e estrutura de documentos oficiais Pronomes de tratamento e fechos adequados Manual de Redação da Presidência da República: aspectos gerais 1. Legislação Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal Princípios constitucionais tributários Repartições das receitas tributárias Imunidades tributárias Competência tributária e capacidade contributiva Código Tributário Nacional: Obrigação e Crédito Fato gerador, sujeito ativo e passivo Modalidades de extinção do crédito tributário Suspensão, exclusão e extinção do crédito Prescrição e decadência tributária Código Tributário Nacional: Lançamento e Administração Espécies de lançamento e homologação Alteração do lançamento e revisão Fiscalização e sigilo fiscal Responsabilidade tributária de terceiros Legislação dos Impostos Federais Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) e regras de incidência Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Imposto Territorial Rural (ITR) e CIDE Legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Não cumulatividade e substituição tributária Diferencial de alíquota (DIFAL) e operações interestaduais Regime de recolhimento e benefícios fiscais Guerra Fiscal e convênios do CONFAZ Legislação do ISS e dos Tributos Municipais (LC 116/2003 e CTN) Campo de incidência e local de recolhimento do ISS Lista de serviços e exclusões da LC 116/2003 IPTU, ITBI e Taxas de competência municipal Imunidades e isenções aplicáveis aos tributos locais Processo Administrativo e Execução Fiscal Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) CDA, requisitos e presunção de liquidez Embargos à execução e exceções de pré-executividade Medidas cautelares e indisponibilidade de bens Infrações Tributárias e Penalidades Classificação das infrações (formais e materiais) Multas, juros e atualizações monetárias Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990) Representação fiscal para fins penais 1. História do município de Tangará / RN Formação Histórica e Emancipação Política Povoamento inicial e vínculos históricos com o município de Santa Cruz Processo de desmembramento territorial e formação da identidade local Lei Estadual nº 2.336 de 1958 e a consolidação da emancipação política Figuras históricas regionais e as dinâmicas do coronelismo no Agreste Potiguar Aspectos Geográficos e Ambientais do Município Localização espacial, limites territoriais e inserção na mesorregião do Agreste Características do clima semiárido e da vegetação predominante do bioma Caatinga Recursos hídricos regionais e o papel histórico do Açude Trairi Evolução das dinâmicas populacionais e indicadores demográficos recentes Desenvolvimento Econômico e Transformações Regionais Ciclos econômicos históricos: agricultura familiar e a cultura do sisal A Fazenda Uirapurú e o impacto das iniciativas de Theodorico Bezerra Transição estrutural para o comércio e a prestação de serviços Potencialidades e desafios do turismo cultural e ecológico local Manifestações Culturais e Construção da Identidade Local Festas populares tradicionais e a relevância cultural do Tangará Junino Simbologia municipal: a representação do pássaro tangará e o hino local Patrimônio imaterial, memória oral e tradições do Agreste potiguar Políticas e iniciativas voltadas à preservação da história e da cultura local 1. Conhecimentos Específicos Sistema Tributário Nacional e Competências Repartição das receitas tributárias Princípios constitucionais tributários Limitações ao poder de tributar Competência da União, Estados, DF e Municípios Obrigação e Crédito Tributário Fato gerador, base de cálculo e alíquota Sujeito ativo, passivo, domicílio e capacidade tributária Solidariedade, responsabilidade e substituição tributária Prescrição, decadência e prazos tributários Constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito Espécies Tributárias e Impostos Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições especiais e empréstimos compulsórios Características e fatos geradores dos impostos Imunidades tributárias e isenções heterônomas Tributos Municipais e Legislação Aplicável ISS: competência, fato gerador e Lei Complementar 116/03 IPTU: propriedade, valor territorial e imunidades ITBI: transmissão inter vivos, base de cálculo e alíquotas Taxas de polícia e de serviços, e contribuições de melhoria Fiscalização e Poder de Polícia Tributária Conceito, exercício e limites do poder de polícia Procedimentos fiscais, auditoria e diligências Quebra de sigilo fiscal e dever de informação Obrigações acessórias, escrituração e documentos fiscais Infrações tributárias e penalidades administrativas Processo Administrativo e Contencioso Fiscal Requisitos, formalidades e lavratura do auto de infração Impugnação, defesa prévia e recursos administrativos Rito processual, produção de provas e julgamento Efeitos da decisão e coisa julgada administrativa Execução Fiscal e Dívida Ativa Inscrição, certidão de dívida ativa e presunção de liquidez Lei de Execuções Fiscais e rito processual Medidas cautelares, arresto e indisponibilidade de bens Exceções, embargos à execução e incidentes Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica Lei 8.137/90 e tipificação dos crimes tributários Sonegação fiscal, contrabando e descaminho Apropriação indébita previdenciária e tributária Representação fiscal para fins penais e denúncia Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Conceito e distinção entre elisão e evasão fiscal Simulação, abuso de direito e atos dissimulatórios Planejamento tributário lícito e limites legais Normas gerais antielisivas e interpretação econômica Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Fiscal de Tributos
