Requisitos: Habilitado: Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Complementação em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Educação Especial. Não Habilitado: Certidão de frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Certidão de frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia e Formação Continuada presencial ou à distância na área de Educação Especial de no mínimo 120 horas.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação Oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (vigente): Aspectos Gerais da Redação Oficial e Comunicações Oficiais.
Legislação e Temas de Educação: Constituição Federal de 1988: educação como direito de todos e dever do Estado e da família; princípios e objetivos da educação. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações: princípios e fins da educação nacional; organização da educação básica; incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes; Educação Infantil e Ensino Fundamental; educação especial. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações: direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; deveres do Estado, da família e da sociedade; proteção integral da criança e do adolescente. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: direito à educação e educação inclusiva. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos pedagógicos; competências gerais da Educação Básica; educação integral, desenvolvimento de competências e aprendizagens essenciais. Educação inclusiva e diversidade. Educação para as relações étnico-raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Projeto Político-Pedagógico. Planejamento, avaliação da aprendizagem e recuperação. Gestão democrática, relação escola-família-comunidade e formação integral do estudante.
Conhecimentos Específicos: Fundamentos históricos, filosóficos, legais e pedagógicos da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações; Portaria MEC nº 421/2026 e suas alterações. Educação Especial como modalidade transversal da Educação Básica. Público da Educação Especial: pessoas com deficiência, estudantes com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades ou superdotação. Direito à educação, acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Concepções de deficiência e modelo social da deficiência. Barreiras à aprendizagem e à participação. Acessibilidade, adaptações razoáveis, desenho universal e tecnologia assistiva. Inclusão escolar, equidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade. Desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes que são o público da Educação Especial. Práticas pedagógicas inclusivas. Flexibilização e adequação de estratégias, recursos, materiais e formas de participação, sem descaracterização dos objetivos de aprendizagem. Planejamento pedagógico colaborativo e articulação entre Educação Especial, professor da classe comum, equipe escolar, família e demais profissionais. Estudo de Caso, Plano Educacional Individualizado (PEI), registros pedagógicos e avaliação da aprendizagem na perspectiva inclusiva. Atendimento Educacional Especializado (AEE): finalidade, princípios, organização, planejamento e funcionamento. Caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação. AEE e sua articulação com a sala de aula comum. Identificação das necessidades educacionais específicas, potencialidades, barreiras e recursos necessários à participação e aprendizagem do estudante. Estudo de Caso e elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e sua articulação com o PEI. Salas de Recursos Multifuncionais: organização, recursos pedagógicos, equipamentos e materiais de acessibilidade. Produção, seleção, adaptação e utilização de recursos didáticos e de acessibilidade. Tecnologia assistiva e recursos de comunicação alternativa e aumentativa. Recursos de acessibilidade para estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltipla e surdocegueira. Estratégias pedagógicas voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Desenvolvimento da comunicação, interação social, autonomia, funções executivas e participação no contexto escolar. Estratégias para estudantes com altas habilidades ou superdotação: identificação de potencialidades, enriquecimento curricular, suplementação e desenvolvimento de talentos. Orientação e assessoramento aos professores da classe comum e à equipe escolar. Articulação com a família e com serviços intersetoriais. Promoção da autonomia e independência do estudante. Acompanhamento e avaliação das estratégias, recursos e serviços de acessibilidade utilizados no AEE.
