Requisitos: Habilitado: Diploma de Conclusão do Curso de Licenciatura Letras LIBRAS; ou Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia - Educação Especial ou com Complementação Educação Especial, com habilitação em Deficiência Auditiva com Comprovante de Proficiência em Tradução e Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, mínimo de 120 horas presenciais. Não Habilitado: Certidão de Frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Licenciatura Plena Letras-LIBRAS; ou Certidão de Frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial e Comprovante de Proficiência em Interpretação em LIBRAS ou Certificado de Formação Continuada em LIBRAS, com mínimo de 120 horas presenciais.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação Oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (vigente): Aspectos Gerais da Redação Oficial e Comunicações Oficiais.
Legislação e Temas de Educação: Constituição Federal de 1988: educação como direito de todos e dever do Estado e da família; princípios e objetivos da educação. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações: princípios e fins da educação nacional; organização da educação básica; incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes; Educação Infantil e Ensino Fundamental; educação especial. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações: direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; deveres do Estado, da família e da sociedade; proteção integral da criança e do adolescente. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: direito à educação e educação inclusiva. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos pedagógicos; competências gerais da Educação Básica; educação integral, desenvolvimento de competências e aprendizagens essenciais. Educação inclusiva e diversidade. Educação para as relações étnico-raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Projeto Político-Pedagógico. Planejamento, avaliação da aprendizagem e recuperação. Gestão democrática, relação escola-família-comunidade e formação integral do estudante.
Conhecimentos Específicos: Fundamentos históricos, filosóficos, legais e pedagógicos da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações; Portaria MEC nº 421/2026 e suas alterações. Educação Especial como modalidade transversal da Educação Básica. Público da Educação Especial: pessoas com deficiência, estudantes com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades ou superdotação. Direito à educação, acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Concepções de deficiência e modelo social da deficiência. Barreiras à aprendizagem e à participação. Acessibilidade, adaptações razoáveis, desenho universal e tecnologia assistiva. Inclusão escolar, equidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade. Desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes que são o público da Educação Especial. Práticas pedagógicas inclusivas. Flexibilização e adequação de estratégias, recursos, materiais e formas de participação, sem descaracterização dos objetivos de aprendizagem. Planejamento pedagógico colaborativo e articulação entre Educação Especial, professor da classe comum, equipe escolar, família e demais profissionais. Estudo de Caso, Plano Educacional Individualizado (PEI), registros pedagógicos e avaliação da aprendizagem na perspectiva inclusiva. Educação bilíngue de surdos. Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005. Lei nº 9.394/1996 – LDB: Educação Bilíngue de Surdos, com Libras como primeira língua e Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Cultura, identidade e comunidade surda. Diversidade linguística, cultural e identitária das pessoas surdas. Aquisição e desenvolvimento da linguagem por crianças surdas. Língua Brasileira de Sinais (Libras): aspectos linguísticos e gramaticais. Modalidade visual-espacial. Parâmetros fonológicos: configuração de mão, ponto de articulação, movimento, orientação e expressões não manuais. Formação de sinais. Morfologia, sintaxe, semântica e pragmática da Libras. Classificadores, referenciação, uso do espaço, concordância, expressões faciais e corporais. Variação linguística em Libras. Vocabulário e produção discursiva em diferentes contextos comunicativos. Alfabetização e letramento de estudantes surdos. Ensino de Língua Portuguesa escrita como segunda língua para surdos. Relações entre Libras e Língua Portuguesa. Estratégias visuais, recursos imagéticos, literatura surda e gêneros textuais. Desenvolvimento da leitura e da escrita em contexto bilíngue. Planejamento, recursos e avaliação da aprendizagem na educação bilíngue. Tradução e interpretação Libras–Língua Portuguesa e Língua Portuguesa–Libras. Diferenças entre tradução e interpretação. Interpretação simultânea e consecutiva. Processos, estratégias e competências tradutórias e interpretativas. Equivalência, escolhas linguísticas e adequação ao contexto. Interpretação educacional e acesso aos conteúdos curriculares. Lei nº 12.319/2010 e suas alterações: atuação do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras. Ética profissional, rigor técnico, imparcialidade, fidelidade ao conteúdo, postura e relações profissionais. Atuação do intérprete no ambiente escolar e articulação com professor, estudante e equipe pedagógica. Recursos de acessibilidade comunicacional para estudantes surdos e surdocegos. Tecnologias e materiais visuais aplicados à educação de surdos. Estratégias pedagógicas inclusivas e bilíngues. Planejamento e organização de atividades que promovam participação, aprendizagem, autonomia e valorização da língua e cultura surda.
