Requisitos: Habilitado: Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Complementação em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Educação Especial. Não Habilitado: Certidão de frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Certidão de frequência e histórico escolar a partir da terceira fase em Curso de Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia e Formação Continuada presencial ou à distância na área de Educação Especial de no mínimo 120 horas.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Redação Oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República (vigente): Aspectos Gerais da Redação Oficial e Comunicações Oficiais.
Legislação e Temas de Educação: Constituição Federal de 1988: educação como direito de todos e dever do Estado e da família; princípios e objetivos da educação. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações: princípios e fins da educação nacional; organização da educação básica; incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes; Educação Infantil e Ensino Fundamental; educação especial. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações: direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; deveres do Estado, da família e da sociedade; proteção integral da criança e do adolescente. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: direito à educação e educação inclusiva. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): fundamentos pedagógicos; competências gerais da Educação Básica; educação integral, desenvolvimento de competências e aprendizagens essenciais. Educação inclusiva e diversidade. Educação para as relações étnico-raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena. Projeto Político-Pedagógico. Planejamento, avaliação da aprendizagem e recuperação. Gestão democrática, relação escola-família-comunidade e formação integral do estudante.
Conhecimentos Específicos: Fundamentos históricos, filosóficos, legais e pedagógicos da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Decreto nº 12.686/2025 e suas alterações; Portaria MEC nº 421/2026 e suas alterações. Educação Especial como modalidade transversal da Educação Básica. Público da Educação Especial: pessoas com deficiência, estudantes com Transtorno do Espectro Autista e com altas habilidades ou superdotação. Direito à educação, acesso, permanência, participação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia. Concepções de deficiência e modelo social da deficiência. Barreiras à aprendizagem e à participação. Acessibilidade, adaptações razoáveis, desenho universal e tecnologia assistiva. Inclusão escolar, equidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade. Desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes que são o público da Educação Especial. Práticas pedagógicas inclusivas. Flexibilização e adequação de estratégias, recursos, materiais e formas de participação, sem descaracterização dos objetivos de aprendizagem. Planejamento pedagógico colaborativo e articulação entre Educação Especial, professor da classe comum, equipe escolar, família e demais profissionais. Estudo de Caso, Plano Educacional Individualizado (PEI), registros pedagógicos e avaliação da aprendizagem na perspectiva inclusiva. Atuação do Professor de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Docência compartilhada, ensino colaborativo e corresponsabilidade pedagógica. Articulação entre professor regente e o Professor de Educação Especial no planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades pedagógicas. Organização da prática docente de modo a favorecer a participação do estudante nas atividades da turma comum. Identificação de barreiras à participação e à aprendizagem no contexto da sala de aula. Planejamento e implementação de estratégias pedagógicas, recursos e adaptações que favoreçam acesso ao currículo, participação, aprendizagem e autonomia. Adequação de atividades, materiais, formas de comunicação e estratégias de ensino às características e necessidades dos estudantes. Mediação pedagógica e apoio ao desenvolvimento acadêmico, comunicacional, motor, socioemocional e da autonomia. Estratégias de ensino para estudantes com deficiência intelectual, física, sensorial e múltipla, Transtorno do Espectro Autista e outras condições atendidas pela Educação Especial, observadas as necessidades individuais. Aplicação e acompanhamento do Plano Educacional Individualizado (PEI) no contexto da classe comum. Registro e acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem. Avaliação inclusiva e diversificação de instrumentos e estratégias avaliativas. Promoção da interação entre estudantes, participação nas atividades coletivas e desenvolvimento de relações sociais. Apoio sem substituição da ação ou da autonomia do estudante. Prevenção de práticas de segregação, dependência excessiva e exclusão dentro da própria sala de aula. Articulação com AEE, equipe pedagógica, família e demais profissionais envolvidos no processo educacional.
